‎10 de Junho de 1910 - Implantação da Republica Portuguesa.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

O Partido Republicano
Fotografia (por Joshua Benoliel) do directório do Partido Republicano:
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Da esquerda para a direita, Joaquim Ribeiro de Carvalho (jornalista), Marinha de Campos (oficial da Marinha), José Barbosa, Eusébio Leão, José Relvas, Malva do Vale e Inocêncio Camacho.
No dia 6 de Outubro de 1910, o Diário do Governo anunciava: "Ao Povo Português — Constituição do Governo Provisório da República — Hoje, 5 de Outubro de 1910, às onze horas da manhã, foi proclamada a República de Portugal na sala nobre dos Paços do Município de Lisboa, depois de terminado o movimento da Revolução Nacional.
Constituiu-se, imediatamente o Governo Provisório: Presidência, Dr. Joaquim Teófilo Braga. Interior, Dr. António José de Almeida. Justiça, Dr. Afonso Costa. Fazenda, Basílio Teles. Guerra, António Xavier Correia Barreto. Marinha, Amaro Justiniano de Azevedo Gomes. Estrangeiros, Dr. Bernardino Luís Machado Guimarães. Obras Públicas, Dr. António Luís Gomes."
Por decreto de 8 de Outubro o Governo Provisório determinara a nova nomenclatura dos ministérios, sendo as modificações mais importantes as que atingiram os do Reino, da Fazenda e das Obras Públicas, que passaram a denominar-se, respectivamente, do Interior, das Finanças e do Fomento.
No entanto, Basílio Teles recusou, nem chegando sequer a tomar posse da pasta para que fora nomeado, sendo, no dia 12, substituído por José Relvas. Em 22 de Novembro, Brito Camacho entrou também para o governo, na vaga aberta pela saída de António Luís Gomes, nomeado embaixador de Portugal no Rio de Janeiro.
Os ministros [do Governo Provisório], inspirando-se num alto sentimento patriótico, procuraram sempre traduzir em suas medidas as mais altas e mais instantes aspirações do velho Partido Republicano, em termos de conciliar os interesses permanentes da sociedade com a nova ordem de coisas, inevitavelmente derivada do facto da revolução.

—Teófilo Braga, 21-06-1911

Durante o tempo que esteve em funções, o Governo Provisório tomou uma série de medidas importantes e que tiveram um efeito duradouro. Para apaziguar os ânimos e reparar as vítimas da monarquia, foi concedida uma ampla amnistia para crimes contra a segurança do Estado, contra a religião, de desobediência, de uso de armas proibidas, etc. A Igreja Católica ressentiu-se bastante das medidas tomadas pelo Governo Provisório.
Entre estas destacam-se a expulsão da Companhia de Jesus e das ordens do clero regular, o encerramento dos conventos, a proibição do ensino religioso nas escolas, a abolição do juramento religioso nas cerimónias civis e a laicização do Estado pela separação entre a Igreja e o Estado.
Foi institucionalizado o divórcio e a legalidade dos casamentos civis, a igualdade de direitos no casamento entre homem e mulher, a regularização jurídica dos filhos naturais; a protecção à infância e aos idosos, a reformulação das leis da imprensa, a extinção dos títulos nobiliárquicos e o reconhecimento do direito à greve.
O Governo Provisório optou, ainda, pela extinção das então guardas municipais de Lisboa e do Porto, substituídas por um novo corpo público de defesa da ordem, a Guarda Nacional Republicana.
Para as colónias, criou-se legislação com vista a conceder autonomia às províncias ultramarinas, condição necessária ao seu desenvolvimento. Entretanto, foram alterados também os símbolos nacionais — a bandeira e o hino —, foi adotada uma nova unidade monetária — o escudo, a equivaler a mil réis — e até a ortografia da língua portuguesa foi simplificada e devidamente regulamentada, através da Reforma Ortográfica de 1911.
O Governo Provisório gozou de amplos poderes até à abertura oficial da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de Junho de 1911, na sequência das eleições de 28 de maio desse ano. Nesse momento, o presidente do Governo Provisório, Teófilo Braga, entregou à Assembleia Nacional Constituinte os poderes que lhe haviam sido conferidos a 5 de Outubro de 1910.
No entanto, a Assembleia aprovou por aclamação a proposta apresentada ao congresso pelo seu presidente Anselmo Braamcamp Freire: "A Assembleia Nacional Constituinte confirma, até ulterior deliberação, as funções do Poder Executivo ao Governo Provisório da República".
Dois meses mais tarde, com a aprovação da Constituição Política da República Portuguesa e a eleição do primeiro presidente constitucional da República — Manuel de Arriaga —, a 24 de Agosto, o Governo Provisório apresentou a sua demissão, que foi aceite a 3 de Setembro de 1911 pelo presidente da república, pondo fim a um mandato de mais de 10 meses. Começava a Primeira República.

Alteração dos símbolos nacionais:
Com a implantação da República, os símbolos nacionais foram modificados. Por decreto datado de 15 de Outubro de 1910 do Governo Provisório, foi nomeada uma comissão encarregada de os criar. A modificação dos símbolos nacionais, segundo o historiador Nuno Severiano Teixeira, surgiu da dificuldade que os Republicanos enfrentaram para representar a República:
Na monarquia o rei tem um corpo físico e portanto é uma pessoa reconhecível e reconhecida pelos cidadãos. Mas a república é uma ideia abstracta.
 
Imagem:
- Joshua Benoliel

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